O presente Compromisso de Confidencialidade tem por objeto garantir a confidencialidade e proteção da informação identificada como protegida, confidencial ou com outra expressão de igual significado.

1. Toda a informação constante desta Plataforma Digital são confidenciais;
2. Por Utilizador entende-se todos os funcionários dos parceiros, que integram o Projeto da Liga Portuguesa Contra o Cancro que possuam permissões de acesso à mesma, incluindo Utilizadores comuns, administradores e todos os técnicos e funcionários da empresa criadora da Plataforma, Coolsis – Sistemas de Informação.
3. O projeto Liga Portuguesa Contra o Cancro que dele faz parte, doravante designados por Projeto.
4. A cada Utilizador designado pela respetiva Organização para integrar este Projeto, serão atribuídos dados de acesso Individuais. O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos mesmos, comprometendo-se a não os fornecer a terceiros.
5. O Utilizador obriga-se a guardar sigilo sobre toda a informação transmitida, por forma direta ou indireta, por escrito ou verbalmente, no âmbito ou por força da atividade do Projeto, obrigando-se a não divulgar nem a transmitir qualquer informação sem prévia autorização escrita dos donos da plataforma.
6. O Utilizador obriga-se a guardar sigilo sobre toda a documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, oficial ou não, independentemente do suporte em que se encontre, incluindo dados estatísticos, ou quaisquer dados referentes à plataforma.
7. O Utilizador obriga-se a não divulgar as informações e quaisquer documentos obtidos através da plataforma, fora do âmbito de atividade do Projeto.
8. O Utilizador é responsável pela guarda e proteção adequadas da informação constante desta plataforma e será responsabilizado pela sua divulgação não autorizada.
9. O dever de sigilo mantém-se em vigor até ao Compromisso do prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de encerramento, por qualquer causa, do Projeto, sem prejuízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos, designadamente à proteção dos dados pessoais e/ou confiança devidos dos utentes nela inscritos.
10. O presente Compromisso de Confidencialidade entra em vigor a partir do momento em que o Utilizador o aceita, ficando aquele vinculado nos exatos termos supra estipulados.